Ficha de solução:
Zoneamento integrado
Incluir o zoneamento agropecuário e agroclimático no planejamento territorial: O planejamento territorial é essencial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes da agropecuária e das mudanças de uso da terra. Com instrumentos adequados, os municípios podem identificar com precisão as áreas mais aptas à produção agropecuária e aquelas que precisam de preservação ambiental. Para as áreas de produção, ferramentas como o zoneamento agrícola de risco climático e o zoneamento agroecológico ajudam a definir os locais mais adequados para diferentes culturas, promovendo equilíbrio entre produção, preservação e redução de emissões. Essas ações também orientam produtores a utilizar áreas de maior produtividade e rentabilidade. Clique aqui para baixar a ficha em formato PDF.
LISTA DE SOLUÇÕES
SETOR:
AGROPECUÁRIA
SUBSETORES CORRELATOS: Cultivo de Arroz; Fermentação Entérica;
Manejo de Dejetos Animais; Queima de Resíduos Agrícolas; Solos Manejados.
CARACTERISTICAS DESTA SOLUÇÃO
Emitir menos
Diminui a quantidade de gases de efeito estufa emitidos em processos, atividades ou sistemas produtivos, aumentando a eficiência e adotando práticas de menor impacto.
Setor público
Governos municipais, estaduais ou federal, incluindo órgãos e entidades responsáveis por políticas, gestão e execução de ações.
Monitoramento
Sistemas e métodos para acompanhar indicadores ambientais, sociais e econômicos, avaliando impactos e resultados das ações.
Médio prazo
Execução prevista entre 2 e 4 anos, possibilitando planejamento detalhado e integração gradual com outras ações.
Transversal
Abordagem que envolve simultaneamente diferentes níveis e áreas de governo, garantindo alinhamento e sinergia entre políticas públicas.
Planejamento
Ferramentas e processos de organização territorial e setorial para alinhar desenvolvimento com sustentabilidade e redução de emissões.
Alocação/ Reorientação
Possibilita a execução utilizando recursos já disponíveis no orçamento municipal, ajustando prioridades ou redistribuindo verbas e equipes.
Solução alinhada
Esta solução contribui para as metas brasileiras da NDC no Acordo de Paris, voltadas à redução de emissões e ao fortalecimento da adaptação climática.
Regramento
Normas, leis e regulamentos que orientam e asseguram a execução de políticas e práticas sustentáveis.
OUTROS FATORES DE RELEVÂNCIA
A implementação da solução requer o engajamento de prefeituras, produtores rurais e instituições financeiras.
Benefícios ambientais: A solução permite maior controle sobre áreas de preservação ambiental no município, promove a produção agropecuária sustentável e estimula sistemas produtivos mais adaptados e resilientes. Contribui para otimizar o uso da terra e de recursos, aumentar a disponibilidade de nutrientes no solo, conservar recursos hídricos e edáficos e manter o uso sustentável da biodiversidade.
Benefícios sociais: Melhora a qualidade de vida dos produtores, incluindo a redução da pressão sobre áreas rurais pela expansão urbana e o fortalecimento da garantia de direitos territoriais. Ao ampliar a segurança e a participação dos produtores no planejamento territorial, favorece a coesão social e a sustentabilidade das comunidades rurais.
Benefícios econômicos: Produtores que aderem ao ZARC têm acesso a alíquotas reduzidas para tomada de crédito rural, com vantagens no Proagro e no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, o uso das informações de zoneamento para orientar a escolha de culturas, técnicas de manejo e épocas de plantio contribui para maior produtividade, menores perdas e, consequentemente, maior lucratividade.
Entre os principais desafios estão a dificuldade de acesso a dados, já que alguns zoneamentos — especialmente o Zoneamento Agroecológico realizado pela Embrapa — exigem a disponibilidade de um conjunto amplo de informações sobre o território, o que pode impedir análises mais detalhadas na ausência desses dados. Outro desafio é a oposição de grupos prejudicados pelo zoneamento, uma vez que a definição de áreas para incentivar ou restringir atividades pode impactar negativamente quem atua em locais que passam a ser desestimulados. Para evitar conflitos e ampliar a aceitação, é fundamental garantir a participação desses grupos no processo de planejamento.
Em 2018, os municípios de Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo e Assis Brasil, no Acre, realizaram parcerias entre a Embrapa e as prefeituras, com apoio da Associação de Municípios do Acre (AMAC), para fortalecer a agricultura e a gestão do uso da terra (https://bit.ly/3cZadsH). No mesmo ano, Imperatriz (MA), Nova Friburgo (RJ), Palmas (TO), Londrina (PR) e Maceió (AL) atuaram como municípios-piloto para implementação da metodologia de Zoneamento Ambiental Municipal elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente.
A aplicação da solução pode ser viabilizada por meio de arrecadação própria do município, arrecadação estadual e arrecadação federal — como, por exemplo, recursos do BNDES — além de apoio proveniente de cooperação internacional.
O município deve utilizar informações produzidas por entes supramunicipais e formular, além de implementar, a solução.
Entre as principais referências estão o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), estudo agrometeorológico de abrangência nacional desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pela Embrapa, com apoio do Banco Central; o Zoneamento Agroecológico (ZAE), ferramenta de gestão territorial da Embrapa que utiliza informações sobre solo, vegetação, clima e geomorfologia para identificar áreas de aptidão para diferentes culturas agrícolas; e o Zoneamento Ambiental ou Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instituído pela Lei nº 6.938/1981 e regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, instrumento básico de planejamento que subsidia políticas públicas de uso e ocupação do solo urbano e rural nos níveis federal, estadual e municipal.
Entre os principais documentos de apoio estão Zoneamento Ambiental Municipal: o Meio Ambiente contribuindo para o Planejamento Urbano (Ministério do Meio Ambiente – https://bit.ly/3gXeLBI); Zoneamento Agroecológico com descrição e publicações dos resultados de análises já realizadas (Embrapa – https://bit.ly/3wYGHLU); Zoneamento Agrícola com descrição do instrumento (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – https://bit.ly/3dcL3qE); e ZARC – Zoneamento Agrícola de Risco Climático: Mapeando riscos e reduzindo perdas desde 1996 (Embrapa – https://bit.ly/3deNXv0).